OG – 26.3.24
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Dimitri Sales, encaminhou uma representação ao Ministério Público de São Paulo nesta segunda-feira (25) contra o secretário da Segurança Pública (SSP), Guilherme Derrite, por descumprimento de lei e falta de transparência nas Operações Escudo e Verão, na Baixada Santista.
Segundo o órgão, a conduta fere a lei estadual 7576/1997 e configura improbidade administrativa. A informação foi dada por Sales em audiência pública sobre as operações, que já somam 79 mortes desde julho passado. O ato ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a presença de cerca de mil moradores de favelas da região.
Sales afirmou que Derrite não respondeu a nenhum dos requerimentos feitos pelo Condepe a respeito das operações Escudo e Verão. A ausência de uso de câmeras corporais e a falta de respostas a instituições públicas são exemplos da forma irregular como a Secretaria da Segurança Pública tem conduzido as operações, segundo Sales.
No começo do mês, à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Derrite afirmou que não reconhecia “nenhum excesso” por parte de suas tropas, “até que se chegue oficialmente às forças policiais”.
Na representação entregue ao Ministério Público, o Condepe cita dois ofícios que não foram respondidos pela Secretaria da Segurança Pública. Um deles pedia acesso a cópias de laudos periciais. O outro, de boletins de ocorrência.
“Causa estranheza que um secretário, por exemplo, não acompanhe o jornal, não acompanhe denúncias de crimes e irregularidades praticadas por seus servidores, que estão subordinados diretamente a ele. Ele também responde pela conduta dos seus profissionais. Tanto ele quanto o governador do estado. Um oficial não age sem que haja uma ordem de um superior. É muito estranho que ele alegue não ter conhecimento de denúncias de tortura e de execuções sumárias”.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública disse que as polícias de São Paulo atuam para “proteger a população e combater o crime organizado, que tem forte presença na Baixada Santista. As mortes registradas decorreram de confrontos com criminosos, que têm reagido de forma violenta ao trabalho policial. Em todos os casos foram apreendidas as armas usadas pelos suspeitos. Além disso, a Operação Verão já resultou na prisão de 1.010 criminosos, incluindo líderes de facções criminosas, e na apreensão de 948 quilos de drogas, além de 111 armas ilegais, como fuzis de uso restrito”. A SSP afirmou que tem respondido a todos os questionamentos encaminhados pelos órgãos de controle e permanece à disposição para qualquer informação. “A pasta teve conhecimento informal da representação do Condepe e irá
blogdotadeuafonso 