OESP – 28.3.24
De 31 ocorrências que resultaram em morte e estão sob a investigação do Ministério Público (MP), só 6 têm imagens completas das câmeras corporais dos policiais na Operação Verão, em curso na Baixada Santista. Em outras sete, as imagens são parciais. O órgão confirma que os policiais não usavam o equipamento de filmagem em 12 ocorrências, além de cinco situações em que a bateria estava descarregada; um caso está pendente sobre o envio de imagens.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) ressaltou o porcentual de uso do equipamento por parte da tropa na região. “Mais de 60% do efetivo empregado na ação utiliza as Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) e as imagens captadas estão disponíveis aos órgãos de controle, sendo fornecidas conforme requisição”, afirma.
O MP recebeu na segunda-feira o relatório de Monitoramento de Violação de Direitos Humanos na Baixada Santista, feito pelas Ouvidorias de Polícia do Estado de São Paulo e Nacional de Direitos Humanos, entidades de direitos humanos e movimentos sociais.
O relatório passa a fazer parte do conjunto de investigações do MP. “Cada detalhe do que aconteceu está sendo investigado”, afirmou a promotora Daniela Favaro.
O uso correto das câmeras corporais é a segunda recomendação mais importante do documento, logo após o pedido para o fim imediato da operação. “O motivo de não ter a imagem pode ser porque o batalhão não tinha (câmeras) ou porque o batalhão tinha, mas não foi usado”, diz a promotora. “A investigação criminal apura o fato em si, não a ausência de câmera”, diz.
A SSP afirma que “a designação das equipes para o apoio às ações na Baixada Santista é pautada por critérios técnicos e operacionais, de forma a garantir o policiamento preventivo em todo o Estado, e não pela disponibilidade de materiais ou equipamentos”.
53 MORTES. A Operação Verão chegou ao total de 53 mortes em cidades como Santos, Guarujá, São Vicente e Cubatão. A ação começou em dezembro, como acontece anualmente, mas foi intensificada no dia 2 de fevereiro, após a morte de um PM da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), tropa de elite da PM.
No ano passado, a SSP já havia realizado a Operação Escudo, após a morte de outro policial da Rota, em Santos (SP). A ação resultou em 28 mortes em um período de 40 dias e foi encerrada em setembro. Ainda de acordo com o MP, 14 policiais não portavam câmeras na ação; foram sete envios integrais de imagem, além de dois envios parciais feitos pela SSP ao MP; em quatro casos, os agentes alegam o descarregamento da bateria. Nesta operação, o Ministério Público fez 27 requisições de imagens. •
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