OG – 26.3.24
Cerca de mil moradores de favelas da Baixada Santista lotaram o salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, em audiência pública na tarde desta segunda-feira contra as operações Escudo e Verão. A estimativa de público é dos movimentos sociais que organizaram o ato.
Durante o evento, familiares de alguns dos 79 mortos nas duas operações, que ocorrem desde julho passado, protestaram contra a PM e deram suas versões. Em falas emocionadas, mães e mulheres dos homens mortos contestaram a narrativa policial, que usa o confronto com suspeitos para justificar as mortes. Muitas questionaram por que a PM só mata na favela, e não no “asfalto”, em referência às regiões que concentram as classes média e alta nas cidades.
Na ocasião, a Ouvidoria da Polícia, organizações da sociedade civil e movimentos de defesa dos direitos humanos lançaram o segundo relatório com depoimentos de parentes dos mortos nas operações, colhidos durante uma missão realizada em 3 de março para as cidades de São Vicente e Cubatão, a fim de apurar denúncias de violações de direitos humanos.
De acordo com o texto, a Secretaria da Segurança Pública vem “institucionalizando as chamadas operações vingança, utilizando tática de guerra em bairros pobres”. Ainda segundo o relatório, a Operação Verão vem sendo marcada por denúncias de execução sumária, tortura, obstrução proposital das câmeras corporais, fraude processual com alteração de local de crime, dentre outras ilegalidades.
Apesar das graves denúncias, no último 8 o governador do Estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), declarou em coletiva de imprensa que as organizações que denunciam os crimes cometidos durante a operação podem ir “na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta, que não tô nem aí”.
Os oito casos descritos no relatório, envolvendo 12 vítimas fatais e 2 feridos, reúnem ilegalidades como execuções sumárias; modificação das cenas do crime; socorro e falsos socorros praticados pela Polícia Militar; inviabilização de perícia técnico-científica; tiros de fuzil, a longa e a curta distância, em regiões letais, como rosto e tórax; ameaças e intimidações a testemunhas; abordagens violentas e torturas, especialmente em casos que as vítimas já tiveram passagens criminais; omissão de informações no Boletim de Ocorrência; e violação do direito ao acesso a informações às famílias das vítimas.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou que não foi convidada para participar da audiência e acrescentou que “as forças de segurança são instituições legalistas que operam estritamente dentro de seu dever constitucional, seguindo protocolos operacionais rigorosos”. Informou ainda que o relatório citado pela reportagem não foi enviado à pasta, que “está à disposição para qualquer informação e apuração das denúncias apontadas”.
A SSP também disse que “todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento das respectivas corregedorias o Ministério Público e do Poder Judiciário, que inclusive têm acesso às imagens das câmeras corporais portáteis (COPs) utilizadas pelos PMs envolvidos nas ocorrências”.
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